Aviso Legal
Aviso Legal
O presente Aviso Legal estabelece as condições gerais aplicáveis ao acesso e à utilização do website nuvairfaren.com, incluindo a consulta dos seus conteúdos e das informações relativas aos produtos disponibilizados no website.
O nosso website apresenta diversas categorias de mobiliário, nomeadamente mobiliário de sala de jantar, mobiliário de sala de estar e mobiliário de quarto. A área de entrega abrange todo o território nacional português. As condições específicas de entrega, os custos aplicáveis e os prazos estimados devem ser consultados na nossa Política de Envio.
Ao aceder e utilizar este website, os utilizadores comprometem-se a respeitar a legislação aplicável e as disposições do presente Aviso Legal, sem prejuízo dos direitos que lhes são legalmente reconhecidos.
1. Identificação e Contactos
Para efeitos de identificação do website e de contacto, disponibilizamos os seguintes dados:
Website: nuvairfaren.com
E-mail: client@nuvairfaren.com
Telefone: +1 (330) 545-9648
Morada de contacto: 506 Park Ave #45, Girard, OH 44420, United States
Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 09:00 às 18:00 (hora de Lisboa, Europe/Lisbon).
Área de entrega: Portugal — todo o território nacional.
Identificação jurídica do responsável pela atividade: deverão ser confirmados e, quando legalmente exigido, divulgados o nome completo ou a denominação legal do responsável pela atividade, a respetiva forma jurídica, os dados de registo aplicáveis, o número de identificação fiscal e os restantes elementos de identificação obrigatórios por lei.
Deverá igualmente ser confirmada a morada legal ou profissional relevante, bem como a sua relação com a morada de contacto acima indicada.
A informação atualmente disponível não permite confirmar a identidade jurídica do responsável pela atividade nem os respetivos dados de registo. Por esse motivo, esses elementos não são presumidos nem substituídos pelo nome ou pelo domínio do website.
Os dados em falta deverão ser verificados e completados antes da publicação, na medida em que sejam exigidos pela legislação aplicável.
2. Conteúdos e Informações do Website
Procuramos apresentar informações claras e compreensíveis sobre os produtos disponibilizados no website, incluindo as respetivas descrições, características, preços e condições de compra, em conformidade com os requisitos legais aplicáveis.
Os conteúdos do website podem ser alterados, corrigidos ou atualizados em função da evolução do catálogo de produtos, da revisão das informações ou de necessidades técnicas. Embora procuremos manter a informação adequada e coerente, poderão ocorrer erros ou omissões que exijam correção.
As informações relativas aos produtos, aos preços, à disponibilidade, às condições de entrega e às encomendas devem ser interpretadas em conformidade com a legislação aplicável e com as informações relevantes apresentadas durante o processo de compra.
As imagens dos produtos destinam-se a facilitar a sua identificação e apreciação. A representação visual poderá apresentar diferenças em relação aos produtos recebidos, nomeadamente devido às condições de iluminação, às características dos ecrãs ou a outras limitações de apresentação. Estas circunstâncias não prejudicam os direitos legalmente reconhecidos aos consumidores relativamente à conformidade dos produtos com a descrição e as condições contratadas.
As informações disponibilizadas no website não substituem as condições contratuais aplicáveis a cada encomenda nem afastam os deveres legais de informação pré-contratual e contratual.
Para informações específicas sobre pagamentos, entregas, cancelamentos de encomendas, devoluções e reembolsos, deverão ser consultadas as páginas correspondentes:
Política de Cancelamento de Encomendas
Política de Devoluções e Reembolsos
Em caso de divergência, serão aplicáveis as disposições legais imperativas e as condições contratuais validamente estabelecidas, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.
3. Propriedade Intelectual
Os textos, elementos gráficos, imagens, ilustrações, logótipos, elementos de design, estrutura das páginas e outros conteúdos disponibilizados neste website poderão estar protegidos por direitos de autor, direitos de propriedade industrial ou outros direitos de propriedade intelectual, nos termos da legislação aplicável.
A titularidade dos direitos relativos a cada elemento pertence ao respetivo titular legítimo, podendo incluir os responsáveis pelo website ou terceiros, consoante a origem e os direitos associados ao conteúdo.
Salvo autorização do titular dos direitos ou disposição legal que o permita, não é permitido reproduzir, distribuir, modificar, publicar ou utilizar comercialmente conteúdos protegidos sem a devida autorização.
A utilização de conteúdos para fins privados, educativos, informativos ou outros fins legalmente permitidos deverá respeitar os limites e as condições previstos na legislação aplicável.
A presença de imagens, marcas, referências ou outros materiais pertencentes a terceiros não implica, por si só, a transferência de direitos de propriedade intelectual nem a existência de uma relação comercial ou de parceria.
Caso considere que algum conteúdo disponibilizado neste website viola direitos de que é titular, poderá contactar-nos através do endereço de e-mail indicado neste Aviso Legal, fornecendo informações suficientes para identificar o conteúdo em causa e os direitos invocados.
4. Utilização do Website
Os utilizadores comprometem-se a aceder e utilizar o website de forma lícita, responsável e de boa-fé, respeitando a legislação aplicável, as disposições do presente Aviso Legal e os direitos de terceiros.
No âmbito da utilização do website, não é permitido:
Utilizar o website para fins ilícitos ou para atividades que violem direitos legalmente protegidos.
Introduzir ou transmitir conteúdos maliciosos destinados a comprometer o funcionamento do website ou de sistemas informáticos.
Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, dados, áreas restritas ou funcionalidades que não estejam legitimamente disponíveis ao utilizador.
Interferir intencionalmente com o funcionamento, a disponibilidade ou a utilização normal do website.
Utilizar conteúdos do website de forma que infrinja direitos de autor, direitos de propriedade industrial, direitos de personalidade ou outros direitos de terceiros.
A utilização do website deverá respeitar igualmente as regras legais aplicáveis à contratação eletrónica e à proteção dos consumidores.
Quando tal seja necessário e legalmente permitido, poderão ser adotadas medidas proporcionais para responder a utilizações ilícitas ou abusivas. Qualquer medida deverá respeitar os direitos legalmente aplicáveis e não poderá ser interpretada como uma autorização para restringir arbitrariamente os direitos dos utilizadores.
O presente Aviso Legal não estabelece a obrigatoriedade de criação de uma conta, nem presume a existência de funcionalidades ou mecanismos técnicos específicos que não tenham sido confirmados.
5. Ligações para Websites de Terceiros
O website poderá disponibilizar ligações para páginas ou recursos externos, nomeadamente para facilitar o acesso a informações adicionais ou a outros recursos relevantes.
Os websites de terceiros poderão estar sujeitos a condições de utilização, políticas de privacidade e práticas de tratamento de dados próprias. Os respetivos responsáveis serão responsáveis pelas suas atividades nos termos da legislação aplicável.
A disponibilização de uma ligação externa não significa necessariamente que exista uma parceria, recomendação comercial ou relação de afiliação com o responsável pelo website de destino.
Recomendamos que os utilizadores consultem os termos e as políticas aplicáveis antes de fornecerem dados pessoais, efetuarem pagamentos ou utilizarem serviços disponibilizados por terceiros.
A responsabilidade por conteúdos, produtos, serviços ou práticas de terceiros será determinada de acordo com as circunstâncias concretas e a legislação aplicável. A mera existência de uma ligação externa não exclui responsabilidades que legalmente possam caber ao responsável por este website.
6. Responsabilidade e Limites Legais
Procuramos disponibilizar um website funcional e informações claras sobre os produtos e as condições de compra, adotando uma abordagem diligente na apresentação e manutenção dos conteúdos.
Apesar desses esforços, não é possível garantir que o acesso ao website seja permanentemente ininterrupto ou que não ocorram erros, atrasos, falhas técnicas ou interrupções temporárias. Sempre que necessário, procuraremos tratar as situações identificadas de forma adequada, tendo em conta a sua natureza e as obrigações legais aplicáveis.
As informações disponibilizadas poderão necessitar de correção ou atualização. Tal circunstância não elimina os deveres de informação, as obrigações contratuais ou as responsabilidades que sejam legalmente aplicáveis.
Qualquer limitação de responsabilidade prevista neste Aviso Legal deverá ser interpretada de forma restrita e em conformidade com a legislação aplicável. Nada neste documento exclui ou limita responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas por lei.
Em particular, o presente Aviso Legal não prejudica:
Os direitos dos consumidores relativamente à conformidade dos bens e às garantias legalmente aplicáveis.
Os direitos de livre resolução, quando legalmente previstos, nem os direitos de devolução e reembolso aplicáveis.
Os direitos relativos ao cancelamento de encomendas, nos termos da legislação e das condições contratuais aplicáveis.
Os direitos relacionados com atrasos, incumprimento contratual, danos ou outras situações em que a lei reconheça proteção aos consumidores.
O direito de apresentar reclamações ou de recorrer aos mecanismos de resolução de litígios legalmente disponíveis.
As condições específicas relativas à qualidade dos produtos, à entrega, aos cancelamentos, às devoluções e aos reembolsos encontram-se descritas nas políticas correspondentes do website. Essas políticas deverão ser interpretadas em conjunto com a legislação aplicável e não poderão afastar os direitos imperativos dos consumidores.
A ocorrência de uma falha técnica, de uma inexatidão ou de uma interrupção do serviço não determina, por si só, a exclusão de responsabilidade. Cada situação deverá ser apreciada de acordo com os factos relevantes e as disposições legais aplicáveis.
7. Proteção de Dados e Cookies
A proteção dos dados pessoais e a utilização de cookies são matérias distintas, reguladas pelas respetivas políticas do website.
Para obter informações sobre o tratamento de dados pessoais, as respetivas finalidades, os direitos dos titulares dos dados e as formas de os exercer, consulte a Política de Proteção de Dados e Privacidade (RGPD).
Para obter informações sobre a utilização de cookies e as opções de gestão das preferências aplicáveis, consulte a Política de Cookies.
O tratamento de dados pessoais deverá respeitar o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a legislação portuguesa aplicável e as restantes normas relevantes. A utilização de cookies e de tecnologias semelhantes deverá igualmente respeitar os requisitos legais aplicáveis.
A existência destas políticas não constitui, por si só, uma garantia de conformidade integral. As práticas efetivas de tratamento de dados e de utilização de cookies deverão corresponder às informações prestadas e cumprir os requisitos legais aplicáveis.
8. Legislação Aplicável e Resolução de Litígios
O acesso e a utilização do website, bem como as relações jurídicas decorrentes das compras efetuadas através do mesmo, estão sujeitos à legislação aplicável, incluindo as disposições pertinentes do direito da União Europeia e do direito português.
Sempre que estejam em causa consumidores residentes em Portugal, serão respeitadas as normas imperativas de proteção dos consumidores aplicáveis à relação contratual, incluindo as regras pertinentes sobre informação pré-contratual, contratação à distância, conformidade dos bens, garantias legais e resolução de litígios.
A determinação da lei aplicável e da jurisdição competente dependerá das circunstâncias concretas da relação jurídica e das normas legais relevantes. O presente Aviso Legal não estabelece uma escolha de lei ou de foro que prive os consumidores da proteção que lhes seja garantida pelas disposições imperativas aplicáveis.
Em caso de dúvida, reclamação ou divergência relacionada com a utilização do website ou com uma encomenda, os utilizadores poderão contactar-nos através dos meios indicados na secção Contactos, para que a situação possa ser analisada.
Os consumidores poderão igualmente recorrer aos mecanismos de reclamação e de resolução alternativa de litígios de consumo legalmente disponíveis e aplicáveis ao caso concreto.
A identificação das entidades de resolução alternativa de litígios, os respetivos contactos e eventuais informações sobre mecanismos específicos deverão ser confirmados antes da publicação, caso a sua divulgação seja legalmente exigida. Não é indicada neste documento qualquer entidade ou plataforma cuja aplicabilidade não tenha sido verificada.
Nada nesta secção limita o direito dos consumidores de recorrerem aos tribunais competentes ou de exercerem os demais direitos que lhes sejam reconhecidos por lei.
9. Alterações ao Aviso Legal
O presente Aviso Legal poderá ser revisto e atualizado em função de alterações nos conteúdos do website, nas modalidades de utilização, nas práticas aplicáveis ou na legislação relevante.
As alterações serão refletidas nesta página quando forem implementadas. Recomendamos que os utilizadores consultem periodicamente o presente documento para se manterem informados sobre as condições gerais de acesso e utilização do website.
As atualizações não prejudicam os direitos adquiridos pelos consumidores nem alteram retroativamente as condições contratuais de encomendas anteriores, salvo quando tal resulte legitimamente da legislação aplicável ou de outra base jurídica válida.
Sempre que uma alteração exija informação específica aos utilizadores ou o cumprimento de formalidades adicionais, serão observados os requisitos legais aplicáveis.
10. Contactos
Para questões relacionadas com este Aviso Legal, com os conteúdos do website ou com a sua utilização, poderá utilizar os seguintes dados:
E-mail: client@nuvairfaren.com
Telefone: +1 (330) 545-9648
Morada: 506 Park Ave #45, Girard, OH 44420, United States
Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 09:00 às 18:00 (hora de Lisboa, Europe/Lisbon).