Política de Privacidade

1. Informações gerais e âmbito de aplicação

A presente Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, conservamos e protegemos os dados pessoais dos utilizadores do website nuvairfaren.com, bem como os direitos que lhes assistem ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e da legislação portuguesa aplicável.

O website disponibiliza mobiliário de sala de jantar, mobiliário de sala de estar e mobiliário de quarto, com entregas em todo o território de Portugal.

A presente política aplica-se aos visitantes do website, aos utilizadores que criem uma conta, quando essa funcionalidade esteja disponível, aos clientes que efetuem encomendas e às pessoas que contactem o serviço de apoio ao cliente por correio eletrónico ou telefone.

Tratamos os dados pessoais apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, limitando a sua recolha e utilização ao que for necessário para cada finalidade. O tratamento dos dados pessoais deve respeitar os princípios da licitude, transparência, minimização dos dados, exatidão, limitação da conservação, integridade e confidencialidade.

Antes da publicação definitiva desta política, é necessário confirmar e incluir a identidade jurídica e a denominação legal do responsável pelo tratamento dos dados pessoais. O nome utilizado no website não substitui a identificação legal exigida ao responsável pelo tratamento.

O website poderá conter ligações para páginas de terceiros. Esses websites poderão ter políticas de privacidade próprias, sendo os respetivos responsáveis independentes quanto às decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais. Recomendamos que consulte essas políticas antes de fornecer quaisquer dados pessoais a terceiros.

2. Dados pessoais recolhidos e formas de recolha

Consoante as funcionalidades utilizadas, as encomendas efetuadas e as interações com o website, poderemos recolher as seguintes categorias de dados pessoais.

2.1. Dados de identificação e contacto

Poderão incluir:

Nome e apelido;

Endereço de correio eletrónico;

Número de telefone;

Morada de entrega e outras informações de morada necessárias à prestação dos serviços.

2.2. Dados relativos a encomendas e transações

Poderão incluir:

Número e data da encomenda;

Produtos adquiridos;

Valor e estado da encomenda;

Informações necessárias ao processamento dos pagamentos;

Registos de devoluções e reembolsos;

Informações relacionadas com a entrega e o acompanhamento das encomendas.

Os dados de pagamento efetivamente tratados dependerão do método de pagamento escolhido e utilizado pelo cliente. Não se presume que o website recolha ou conserve números completos de cartões bancários ou códigos de segurança.

2.3. Dados de apoio ao cliente

Poderão incluir o conteúdo das mensagens enviadas, os pedidos de informação, as reclamações, os pedidos de devolução ou reembolso e os registos de comunicação necessários à resolução de questões relacionadas com as encomendas ou os serviços prestados.

2.4. Dados técnicos e de utilização

Durante a utilização do website, poderemos recolher, na medida do necessário e permitido pela legislação aplicável, as seguintes informações técnicas:

Endereço IP;

Tipo de dispositivo e navegador;

Data e hora de acesso;

Páginas visitadas e interações com o website;

Registos técnicos necessários à segurança e à resolução de problemas.

2.5. Dados obtidos através de cookies e tecnologias semelhantes

Consoante as funcionalidades efetivamente utilizadas e as preferências manifestadas pelos utilizadores, poderemos tratar identificadores de sessão, definições de preferência, registos do estado do consentimento e informações estatísticas ou relacionadas com o marketing, quando exista uma base jurídica adequada.

2.6. Formas de recolha dos dados

Os dados pessoais poderão ser obtidos através das seguintes formas:

Diretamente junto do utilizador, através de formulários, encomendas, mensagens ou contactos telefónicos;

Durante o processamento de encomendas, pagamentos, entregas, devoluções, reembolsos e pedidos de assistência;

Automaticamente, através dos mecanismos técnicos de funcionamento do website e de tecnologias semelhantes, nos termos legalmente permitidos;

Através de prestadores de serviços envolvidos na execução de encomendas ou na disponibilização de funcionalidades do website, quando tal seja necessário e legítimo.

Não solicitamos dados pessoais sensíveis sem uma necessidade concreta e uma base jurídica adequada. As categorias de dados efetivamente recolhidas dependerão das funcionalidades e dos processos realmente implementados.

3. Cookies e tecnologias semelhantes

Os cookies são pequenos ficheiros de dados que podem ser armazenados no dispositivo do utilizador ou lidos a partir dele quando este visita um website. Podem contribuir para o funcionamento das páginas, guardar determinadas preferências ou, quando devidamente autorizado, permitir a análise da utilização do website e a realização de atividades de marketing.

A utilização de cookies e tecnologias semelhantes deve respeitar o RGPD e as regras portuguesas e europeias aplicáveis à privacidade nas comunicações eletrónicas.

3.1. Categorias de cookies

a) Cookies estritamente necessários

São utilizados quando necessários para assegurar funcionalidades essenciais, como o funcionamento do website, o carrinho de compras, o processo de finalização da encomenda, a segurança e a conservação das definições de privacidade indispensáveis.

Estes cookies não dependem de consentimento quando se enquadram efetivamente nas exceções legais aplicáveis. Não deverão ser utilizados para finalidades adicionais que exijam consentimento sem que este tenha sido obtido.

b) Cookies de preferência

Permitem recordar escolhas efetuadas pelo utilizador, como o idioma ou outras preferências. Quando não forem estritamente necessários e estiverem sujeitos a consentimento, apenas serão utilizados após a obtenção de consentimento válido.

c) Cookies de estatística e análise

Poderão ser utilizados para compreender a forma como os visitantes navegam no website e avaliar o seu desempenho. Quando a legislação exigir consentimento, estes cookies e as tecnologias associadas apenas serão ativados após a sua obtenção.

d) Cookies de marketing

Poderão ser utilizados para finalidades de marketing, medição de publicidade ou acompanhamento da atividade em diferentes websites, caso essas funcionalidades estejam efetivamente implementadas. Quando sujeitos a consentimento, apenas serão utilizados após a manifestação de uma escolha livre, específica, informada e inequívoca.

3.2. Consentimento e gestão de cookies

Os cookies não estritamente necessários não serão instalados nem utilizados antes da obtenção de consentimento válido, sempre que este seja exigido por lei.

O utilizador deverá poder aceitar ou recusar os cookies não necessários, sem que a opção de recusa seja mais difícil de executar do que a opção de aceitação. A recusa desses cookies não deverá impedir o acesso às funcionalidades que não dependam deles.

Quando disponibilizada, a ferramenta de definições de cookies permitirá consultar ou alterar as preferências e retirar o consentimento anteriormente concedido. A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento realizado antes dessa retirada.

O utilizador poderá também gerir ou eliminar cookies através das definições do seu navegador. A desativação de determinados cookies estritamente necessários poderá comprometer algumas funcionalidades, incluindo o carrinho de compras ou o processo de finalização da encomenda.

3.3. Informações técnicas a confirmar antes da publicação

Antes da publicação definitiva desta política, deverão ser identificados os cookies e as tecnologias efetivamente utilizados, incluindo, quando aplicável, os respetivos fornecedores, finalidades, períodos de validade, destinatários dos dados e mecanismos de gestão do consentimento.

Não se presume a utilização de qualquer plataforma específica de análise, publicidade ou gestão de cookies. A informação apresentada aos utilizadores deverá corresponder à configuração técnica real do website.

4. Finalidades do tratamento dos dados pessoais

Consoante os serviços utilizados e as circunstâncias concretas, os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

Gestão de encomendas: receber e processar encomendas, confirmar os pedidos e disponibilizar informações sobre o respetivo estado;

Entrega de produtos: organizar a expedição e a entrega de mobiliário em Portugal, através dos meios de distribuição aplicáveis;

Pagamentos, devoluções e reembolsos: processar as operações necessárias e responder a pedidos relacionados com compras;

Apoio ao cliente: responder a perguntas, reclamações e pedidos de assistência;

Gestão de contas: criar e administrar contas de utilizador, quando essa funcionalidade esteja disponível;

Segurança do website: assegurar o funcionamento técnico, investigar incidentes e prevenir utilizações fraudulentas ou não autorizadas, dentro dos limites legais;

Cumprimento de obrigações legais: cumprir as obrigações contabilísticas, fiscais, de defesa do consumidor e outras obrigações aplicáveis;

Comunicações de marketing: enviar comunicações promocionais quando exista uma base jurídica adequada e, quando necessário, consentimento válido;

Estatística e melhoria dos serviços: analisar a utilização do website e melhorar a experiência de navegação, respeitando as regras aplicáveis ao tratamento de dados e à utilização de cookies;

Exercício de direitos: receber, verificar e responder aos pedidos apresentados pelos titulares dos dados.

Cada finalidade deverá corresponder a uma base jurídica adequada, nos termos da secção 9 da presente política.

5. Partilha e divulgação dos dados pessoais

Os dados pessoais poderão ser comunicados a terceiros apenas quando tal seja necessário para uma finalidade legítima, exista uma base jurídica adequada e sejam respeitadas as exigências legais aplicáveis.

Consoante as operações efetivamente realizadas, os destinatários poderão incluir:

Prestadores de serviços de transporte e logística: para organizar a expedição e a entrega das encomendas;

Prestadores de serviços de pagamento: para processar pagamentos, devoluções e reembolsos;

Prestadores de alojamento, manutenção técnica e segurança informática: quando necessários ao funcionamento e à proteção do website;

Consultores contabilísticos, jurídicos ou outros profissionais: quando seja necessário recorrer aos seus serviços e a comunicação dos dados seja legítima;

Autoridades públicas, reguladoras ou judiciais: quando exista uma obrigação legal ou uma ordem válida que imponha a divulgação dos dados.

Sempre que um prestador trate dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento, deverão ser estabelecidas as condições contratuais exigidas pelo RGPD, incluindo as relativas à confidencialidade, à segurança e à utilização dos dados exclusivamente para as finalidades autorizadas.

A partilha será limitada aos dados necessários para a finalidade em causa. Não se presume a existência de relações comerciais com qualquer prestador específico, sendo a identificação dos destinatários efetivos dependente dos serviços realmente utilizados.

Não venderemos os dados pessoais dos utilizadores. Qualquer utilização de tecnologias de publicidade, rastreio ou comunicação de dados a terceiros deverá ser avaliada de acordo com a configuração real, a finalidade prosseguida e a legislação aplicável.

6. Conservação dos dados pessoais e dos cookies

Os dados pessoais não serão conservados indefinidamente. O período de conservação será determinado de acordo com a finalidade do tratamento, a necessidade de executar contratos, as obrigações legais aplicáveis e a necessidade de estabelecer, exercer ou defender direitos em caso de litígio.

6.1. Dados de encomendas e transações

Os registos relativos a encomendas, pagamentos, devoluções e reembolsos serão conservados durante os períodos exigidos pela legislação contabilística, fiscal e por outras disposições legais aplicáveis, bem como durante o tempo necessário à gestão de questões relacionadas com as transações.

6.2. Dados de apoio ao cliente

As mensagens, reclamações e comunicações de assistência serão conservadas durante o período necessário à resolução dos pedidos e à gestão de eventuais reclamações ou litígios, respeitando as obrigações legais aplicáveis.

6.3. Dados de conta

Quando exista uma funcionalidade de registo, os dados da conta serão tratados durante a sua existência e, após o respetivo encerramento, apenas serão conservados quando necessário para cumprir obrigações legais ou para outras finalidades legalmente permitidas.

6.4. Dados tratados com base no consentimento

Os dados tratados com base no consentimento serão utilizados enquanto este se mantiver válido e a finalidade subsistir. Após a retirada do consentimento, o tratamento baseado exclusivamente nessa autorização será interrompido, sem prejuízo da conservação ou do tratamento que sejam legalmente exigidos ou permitidos por outra base jurídica válida.

6.5. Cookies

O período de validade dos cookies depende da sua categoria, da respetiva configuração e da finalidade a que se destinam. Os cookies de sessão poderão deixar de existir quando a sessão terminar, enquanto outros poderão permanecer no dispositivo durante um período definido.

O prazo de validade de um cookie no dispositivo do utilizador é distinto do período durante o qual os dados relacionados poderão ser conservados em sistemas ou servidores.

Os períodos concretos de conservação deverão ser confirmados e documentados antes da publicação definitiva desta política, de acordo com os processos reais e os requisitos legais aplicáveis.

7. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos do RGPD e da legislação portuguesa aplicável, os utilizadores poderão exercer os seguintes direitos, desde que se encontrem preenchidas as condições legalmente previstas.

7.1. Direito de acesso

O utilizador poderá solicitar a confirmação de que os seus dados pessoais são tratados e, quando aplicável, obter acesso aos dados e às informações legalmente previstas sobre esse tratamento.

7.2. Direito de retificação

O utilizador poderá solicitar a correção de dados inexatos ou o preenchimento de dados pessoais incompletos.

7.3. Direito ao apagamento

O utilizador poderá solicitar o apagamento dos seus dados pessoais nos casos previstos na lei.

Este direito não é absoluto. Determinados dados poderão ter de ser conservados para cumprir obrigações legais ou para estabelecer, exercer ou defender direitos.

7.4. Direito à limitação do tratamento

Nas situações previstas no RGPD, o utilizador poderá solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais.

7.5. Direito à portabilidade dos dados

Quando o tratamento se basear no consentimento ou num contrato e for realizado por meios automatizados, nos termos legalmente aplicáveis, o utilizador poderá receber os dados pessoais que forneceu num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.

Poderá igualmente solicitar a transmissão desses dados a outro responsável pelo tratamento quando estejam reunidas as condições legais e técnicas necessárias.

7.6. Direito de oposição

O utilizador poderá opor-se ao tratamento dos seus dados quando se encontrem preenchidos os pressupostos legais, incluindo nos casos em que o tratamento se baseie em interesses legítimos, sem prejuízo das exceções previstas na lei.

Quando os dados pessoais forem tratados para efeitos de marketing direto, o utilizador tem o direito de se opor a esse tratamento a qualquer momento. Após o exercício válido deste direito, os dados deixarão de ser tratados para essa finalidade.

7.7. Direito de retirar o consentimento

Quando o tratamento se basear no consentimento, este poderá ser retirado a qualquer momento através dos meios disponibilizados para esse efeito, incluindo as definições de cookies, quando aplicável, ou mediante pedido enviado por correio eletrónico.

A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento efetuado antes dessa retirada. Também não elimina automaticamente os dados que devam ser conservados com fundamento noutra base jurídica válida.

7.8. Direito de apresentar reclamação

O utilizador poderá apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente, incluindo, quando aplicável, à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em Portugal.

7.9. Como exercer os seus direitos

Os pedidos relativos aos direitos de proteção de dados poderão ser enviados para:

E-mail: client@nuvairfaren.com

Para permitir a identificação do pedido, recomenda-se que a mensagem indique o direito que pretende exercer e, quando necessário, os dados da conta ou o número da encomenda a que se refere.

Poderão ser solicitadas informações adicionais estritamente necessárias para confirmar a identidade do requerente, quando existam dúvidas razoáveis, sem exigir elementos excessivos ou desproporcionados.

Os pedidos serão tratados sem demora injustificada e dentro dos prazos previstos no RGPD. Em regra, a resposta será dada no prazo de um mês a contar da receção do pedido.

Quando a complexidade ou o número de pedidos o justifique, esse prazo poderá ser prorrogado por mais dois meses, nos termos legais. O requerente será informado da prorrogação e dos respetivos motivos dentro do prazo inicial.

O exercício destes direitos é gratuito, salvo nas situações excecionais em que a legislação permita cobrar uma taxa razoável ou recusar um pedido manifestamente infundado ou excessivo.

8. Segurança dos dados pessoais

Os dados pessoais deverão ser protegidos através de medidas técnicas e organizativas adequadas aos riscos do tratamento, tendo em conta a natureza dos dados, as finalidades prosseguidas e as circunstâncias concretas.

Essas medidas destinam-se a reduzir o risco de acesso não autorizado, perda acidental, alteração indevida, divulgação ilícita ou outras formas de tratamento não autorizado.

O acesso aos dados deverá ser limitado às pessoas e aos prestadores que dele necessitem para as finalidades legítimas aplicáveis, de acordo com as responsabilidades que lhes sejam atribuídas.

A natureza e a eficácia das medidas de segurança dependem das práticas efetivamente implementadas. Não se presume a existência de uma certificação específica, de uma tecnologia de segurança determinada ou de uma garantia absoluta contra incidentes.

Em caso de violação de dados pessoais, serão avaliadas e cumpridas as obrigações de notificação à autoridade de controlo e de comunicação aos titulares dos dados, quando e na medida em que o RGPD o exija.

9. Fundamentos jurídicos do tratamento dos dados pessoais

O tratamento de dados pessoais será efetuado com base num dos fundamentos jurídicos previstos no artigo 6.º do RGPD, conforme a finalidade e as circunstâncias concretas.

9.1. Execução de um contrato ou diligências pré-contratuais

Os dados necessários à receção e ao processamento de encomendas, à entrega de produtos, à gestão de pagamentos, às devoluções e aos reembolsos poderão ser tratados quando tal seja necessário para executar um contrato celebrado com o utilizador ou para realizar diligências pré-contratuais a seu pedido.

Quando os dados estritamente necessários não forem fornecidos, poderá não ser possível processar a encomenda ou prestar o serviço solicitado.

9.2. Cumprimento de obrigações legais

Os dados poderão ser tratados quando tal seja necessário para cumprir obrigações legais aplicáveis, incluindo obrigações contabilísticas, fiscais e outras exigências legalmente impostas.

Nestas situações, o tratamento não depende do consentimento do utilizador quando a lei constitua o fundamento jurídico adequado.

9.3. Interesses legítimos

Os dados poderão ser tratados com base em interesses legítimos, por exemplo, para proteger a segurança do website, prevenir utilizações fraudulentas, investigar incidentes ou defender direitos, desde que o tratamento seja necessário, tenha sido ponderado face aos direitos e liberdades dos titulares e cumpra os requisitos legais aplicáveis.

Quando o tratamento se basear em interesses legítimos, o utilizador poderá exercer o direito de oposição nos termos do RGPD.

9.4. Consentimento

O consentimento será utilizado como fundamento jurídico quando exigido pela legislação aplicável ou quando seja essa a base escolhida para uma finalidade específica.

Poderá ser necessário obter consentimento, por exemplo, para determinados cookies de análise, tecnologias de rastreio ou cookies de marketing, bem como para outras atividades sujeitas a essa exigência legal.

O consentimento deverá ser livre, específico, informado e inequívoco. A sua retirada deverá ser possível a qualquer momento e não afetará a licitude do tratamento anterior.

O consentimento não será utilizado como fundamento genérico para tratamentos que sejam efetivamente necessários à execução de um contrato ou ao cumprimento de uma obrigação legal.

9.5. Outros fundamentos legalmente aplicáveis

Outros fundamentos jurídicos apenas serão utilizados quando a situação concreta os justificar e estiverem reunidas as condições previstas na lei.

As finalidades e os fundamentos efetivamente aplicados deverão corresponder às operações reais de tratamento de dados.

O tratamento será efetuado em conformidade com o RGPD, com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, na medida em que seja aplicável, e com as disposições portuguesas e europeias relevantes em matéria de privacidade e comunicações eletrónicas, incluindo as regras relativas à utilização de cookies e tecnologias semelhantes.

10. Segurança e transferências internacionais de dados

No âmbito da prestação de serviços, poderá ser necessário recorrer a prestadores ou infraestruturas que tratem dados pessoais fora do Espaço Económico Europeu. A existência, o destino e o alcance de eventuais transferências internacionais dependem dos prestadores efetivamente utilizados e das respetivas operações de tratamento.

Quando uma transferência para um país terceiro ou uma organização internacional estiver sujeita ao capítulo V do RGPD, esta apenas será realizada se estiver reunida uma das condições legalmente previstas.

Consoante o caso, poderá ser aplicável uma decisão de adequação da Comissão Europeia, a utilização de garantias adequadas, como cláusulas contratuais-tipo, ou outro mecanismo permitido pelo RGPD.

Quando necessário, serão avaliadas as circunstâncias da transferência e as medidas adicionais adequadas para assegurar um nível de proteção compatível com as exigências legais.

O endereço de contacto indicado nesta política situa-se nos Estados Unidos da América. Esse facto, por si só, não permite concluir que todos os dados pessoais sejam armazenados nos Estados Unidos ou que todos os tratamentos ocorram fora da União Europeia.

Os países de destino, os prestadores envolvidos e os mecanismos de transferência efetivamente utilizados deverão ser confirmados antes da publicação definitiva, de forma a garantir que a informação prestada aos utilizadores corresponde à realidade.

11. Contactos

Para questões relacionadas com esta Política de Privacidade, com o tratamento dos seus dados pessoais ou com o exercício dos seus direitos, poderá utilizar os seguintes contactos:

E-mail: client@nuvairfaren.com

Telefone: +1 (330) 545-9648

Morada: 506 Park Ave #45, Girard, OH 44420, Estados Unidos

Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 09:00 às 18:00, hora de Portugal continental.

O contacto por correio eletrónico é o meio recomendado para apresentar pedidos relacionados com os direitos dos titulares dos dados, permitindo identificar o assunto e acompanhar a respetiva resposta.

A denominação legal e a identificação completa do responsável pelo tratamento deverão ser confirmadas e acrescentadas antes da publicação definitiva, de modo a assegurar o cumprimento dos deveres de transparência previstos no RGPD.

12. Atualizações da Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada quando ocorram alterações nas atividades de tratamento de dados, nas funcionalidades do website, nos prestadores de serviços utilizados ou na legislação aplicável.

A versão atualizada será publicada nesta página, com indicação da data da última atualização.

Quando a natureza das alterações ou a legislação aplicável o exija, serão adotadas medidas adicionais de informação aos utilizadores e, quando necessário, será solicitado novo consentimento antes de iniciar o tratamento correspondente.

A publicação de uma nova versão não substitui as notificações, os consentimentos ou outras formalidades que sejam legalmente exigidos.

Recomendamos que consulte periodicamente esta página para se manter informado sobre a forma como os seus dados pessoais são tratados.