Política de Cancelamento de Encomendas
1. Informações gerais
Na nuvairfaren, procuramos proporcionar aos nossos clientes uma experiência de compra simples, transparente e segura. A presente Política de Cancelamento de Encomendas explica as condições aplicáveis ao cancelamento de encomendas, os procedimentos de reembolso e os direitos dos consumidores na compra de mobiliário de sala de jantar, mobiliário de sala de estar e mobiliário de quarto.
Esta política aplica-se às encomendas efetuadas através do nosso website nuvairfaren.com com entrega em Portugal.
O cancelamento de uma encomenda antes da expedição, a devolução de produtos e o exercício do direito legal de livre resolução de contratos celebrados à distância são situações distintas, sujeitas às respetivas condições. Os nossos procedimentos internos de processamento de encomendas não limitam os direitos imperativos dos consumidores previstos na legislação portuguesa e da União Europeia.
2. Condições de cancelamento de encomendas
2.1. Encomendas ainda não expedidas
Pode solicitar o cancelamento da sua encomenda enquanto esta ainda não tiver sido expedida, sujeito à verificação do estado efetivo da encomenda e das condições aplicáveis.
Após recebermos o seu pedido, verificaremos o estado de processamento da encomenda e confirmaremos se o cancelamento ainda pode ser efetuado através do procedimento habitual.
Se o pedido de cancelamento for aceite e a encomenda ainda não tiver sido expedida, procederemos ao cancelamento e ao reembolso integral dos montantes pagos relativos à encomenda cancelada, salvo nas situações excecionais legalmente admissíveis.
Não serão cobradas taxas de cancelamento sem fundamento legal ou sem um acordo prévio válido, quando tal acordo seja permitido por lei.
A possibilidade de cancelar uma encomenda depende do seu estado efetivo de processamento. O simples envio de um pedido de cancelamento não garante que a encomenda possa ser cancelada, especialmente se os produtos já tiverem sido expedidos.
2.2. Encomendas já expedidas
Depois de os produtos serem entregues ao transportador, poderá já não ser possível interromper a expedição através do procedimento habitual de cancelamento de encomendas.
Nesta situação, recomendamos que contacte o nosso serviço de apoio ao cliente para obter informações sobre os procedimentos seguintes. Dependendo do estado da entrega, poderá ser necessário aguardar pela receção dos produtos e solicitar a devolução ao abrigo da nossa Política de Devoluções e Reembolsos.
Não envie produtos para uma morada de devolução sem receber previamente as instruções aplicáveis.
A expedição ou a entrega dos produtos não significa que o consumidor perca automaticamente o direito legal de livre resolução ou quaisquer outros direitos de resolução, devolução ou reembolso previstos na legislação aplicável. Os pedidos apresentados ao abrigo desses direitos serão tratados de acordo com as disposições legais pertinentes, sem serem recusados apenas porque o procedimento habitual de cancelamento já não é aplicável.
3. Como solicitar o cancelamento de uma encomenda
Para facilitar a identificação da encomenda e a análise do pedido, recomendamos que siga os passos abaixo.
Passo 1: Contactar o serviço de apoio ao cliente
O correio eletrónico é o canal preferencial para apresentar pedidos de cancelamento. Envie a sua solicitação para:
client@nuvairfaren.com
Também pode contactar-nos através do número +1 (330) 545-9648 para esclarecer dúvidas sobre o estado da encomenda, as condições de cancelamento ou o andamento de um reembolso.
Para facilitar o processamento do seu pedido, inclua, sempre que possível, as seguintes informações:
Número da encomenda: o número de identificação atribuído à sua compra.
Nome utilizado na encomenda: o nome associado ao pedido.
Endereço de correio eletrónico: o endereço utilizado no momento da compra.
Motivo do cancelamento: facultativo, caso pretenda indicá-lo.
Informações de pagamento: referência da transação ou comprovativo de pagamento, caso sejam necessários para identificar a operação.
Faculte apenas as informações necessárias para localizar e verificar a encomenda. Nunca envie a palavra-passe de pagamento, o PIN do cartão bancário ou o número completo do cartão.
Se pretender exercer o seu direito legal de livre resolução, indique claramente essa intenção na sua comunicação. Não é necessário utilizar uma fórmula específica ou um modelo predefinido, desde que a sua decisão seja expressa de forma inequívoca. O exercício do direito legal de livre resolução não depende da aprovação do pedido através do procedimento habitual de cancelamento.
Passo 2: Verificação da encomenda
Após recebermos o pedido, verificaremos as informações fornecidas, o estado da encomenda, os registos de pagamento e a situação efetiva da expedição.
Com base nessa verificação, determinaremos se o pedido pode ser tratado através do procedimento habitual de cancelamento ou se deve seguir o procedimento aplicável à devolução, à livre resolução ou a outro mecanismo previsto na legislação.
Se necessário, poderemos solicitar informações adicionais estritamente necessárias para identificar a encomenda ou confirmar a transação.
Passo 3: Comunicação do resultado
Analisaremos o pedido com a maior brevidade possível e informaremos o cliente do resultado da verificação e dos procedimentos seguintes.
Se o cancelamento for aceite, comunicaremos a confirmação e, quando aplicável, as informações relativas ao reembolso.
Se a encomenda já tiver sido expedida ou não puder ser cancelada através do procedimento habitual, explicaremos as opções disponíveis, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.
Os pedidos serão tratados de acordo com as circunstâncias específicas de cada encomenda e dentro dos prazos legalmente aplicáveis. Os procedimentos internos de análise não suspendem nem prolongam os prazos previstos na lei para o exercício dos direitos dos consumidores.
Passo 4: Processamento do reembolso
Se o cancelamento for confirmado e existir direito ao reembolso, iniciaremos o respetivo processamento com a maior brevidade possível.
Informaremos o cliente do resultado e, quando aplicável, do início do processamento do reembolso, através do correio eletrónico ou de outro meio de contacto previamente confirmado.
A data de início do processamento do reembolso não corresponde necessariamente à data em que o montante fica efetivamente disponível na conta do cliente.
4. Métodos de reembolso e prazos de processamento
4.1. Método de reembolso
Salvo disposição legal em contrário ou acordo expresso e válido com o consumidor, os reembolsos serão efetuados através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, com crédito na conta ou no instrumento de pagamento correspondente.
Não serão cobradas taxas de reembolso ao consumidor quando tal seja proibido pela legislação aplicável.
4.2. Prazo de processamento do reembolso
No caso de encomendas ainda não expedidas que cumpram as condições de reembolso, iniciaremos o processamento do montante devido com a maior brevidade possível após a confirmação do cancelamento, respeitando os prazos legalmente aplicáveis.
Quando o consumidor exercer validamente o direito legal de livre resolução de um contrato celebrado à distância, o reembolso deverá, em regra, ser efetuado sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de 14 dias a contar da data em que formos informados da decisão de livre resolução.
Nos casos de livre resolução em que os produtos já tenham sido entregues, a legislação aplicável permite, nas condições legalmente previstas, suspender o reembolso até à receção dos produtos devolvidos ou até à apresentação de prova da sua devolução, consoante o que ocorrer primeiro, salvo quando nos tenhamos oferecido para proceder à recolha dos produtos.
As regras específicas relativas às devoluções, incluindo eventuais custos de devolução e condições de reembolso, serão aplicadas de acordo com a nossa Política de Devoluções e Reembolsos e com a legislação em vigor.
4.3. Prazo para o reembolso ficar disponível
Após o início do processamento do reembolso, o tempo necessário para que o montante fique efetivamente disponível depende dos procedimentos do banco, do emissor do cartão, do prestador de serviços de pagamento e das restantes instituições financeiras envolvidas.
Por esse motivo, o início do processamento do reembolso e a disponibilização efetiva dos fundos podem ocorrer em momentos diferentes.
Os prazos variam consoante o método de pagamento e as instituições financeiras envolvidas. Por conseguinte, não podemos garantir que todos os reembolsos sejam creditados no mesmo número de dias.
No entanto, os tempos de processamento dos prestadores de serviços de pagamento não alteram nem prolongam os prazos legais pelos quais somos responsáveis.
4.4. Reembolsos parciais e situações especiais
Se uma encomenda incluir vários produtos e apenas alguns tiverem sido expedidos, ou se o cliente solicitar o cancelamento de apenas parte da encomenda, o tratamento do pedido e o montante do eventual reembolso serão determinados com base no estado de cada produto, nos montantes pagos, nas condições contratuais aplicáveis e na legislação em vigor.
Nestas situações, não será presumido um direito automático ao reembolso integral de toda a encomenda sem a devida verificação.
Todas as decisões respeitarão os direitos legais do consumidor, incluindo, quando aplicável, os direitos decorrentes do exercício do direito de livre resolução, da falta de conformidade dos produtos ou do incumprimento das obrigações contratuais.
5. Relação com a Política de Devoluções e Reembolsos e o direito legal de livre resolução
Para garantir a coerência entre as nossas políticas, distinguimos os seguintes procedimentos.
Cancelamento de encomenda
Consiste em solicitar a interrupção do processamento de uma encomenda antes da expedição, quando tal ainda seja possível através do procedimento habitual. A possibilidade de cancelamento depende do estado efetivo da encomenda e das condições aplicáveis.
Devolução e reembolso
Aplica-se, nomeadamente, quando os produtos já foram expedidos ou recebidos e o consumidor pretende devolvê-los. Nesta situação, o consumidor deverá contactar o nosso serviço de apoio ao cliente e seguir as instruções previstas na Política de Devoluções e Reembolsos, sem prejuízo dos direitos que lhe são legalmente reconhecidos.
Direito legal de livre resolução
Nos contratos de compra e venda celebrados à distância, os consumidores dispõem, em regra, de um prazo legal de 14 dias para exercer o direito de livre resolução sem necessidade de indicar o motivo. Este prazo começa, geralmente, na data em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física dos produtos.
Se uma encomenda incluir vários produtos entregues separadamente, ou um produto constituído por vários lotes ou componentes, o início do prazo será determinado de acordo com as regras legais aplicáveis.
Este direito pode estar sujeito às exceções expressamente previstas na legislação. O consumidor deverá comunicar a sua decisão de forma inequívoca antes do termo do prazo legal e devolver os produtos nos termos previstos na lei.
Quando legalmente permitido e desde que o consumidor tenha sido devidamente informado dessa obrigação, este poderá ter de suportar os custos diretos da devolução. O exercício do direito de livre resolução não pode dar origem a penalizações proibidas por lei ou a outros encargos indevidos.
A expedição dos produtos, a análise interna do pedido ou o horário de atendimento ao cliente não podem ser utilizados para excluir ou restringir direitos legalmente reconhecidos.
Se o consumidor comunicar a sua decisão de exercer o direito de livre resolução dentro do prazo legal e através de um meio admissível, o pedido será tratado de acordo com a legislação aplicável, mesmo que a análise administrativa seja concluída posteriormente.
Para obter informações sobre as condições de devolução, os procedimentos aplicáveis e o processamento dos reembolsos, consulte também a nossa Política de Devoluções e Reembolsos.
Nenhuma disposição desta política limita os direitos imperativos dos consumidores previstos na legislação portuguesa e da União Europeia, incluindo os direitos decorrentes da falta de conformidade dos produtos ou do incumprimento das obrigações contratuais.
6. Contactos
Se tiver dúvidas sobre o cancelamento de uma encomenda, o estado da expedição ou o processamento de um reembolso, pode contactar-nos através dos seguintes meios:
E-mail: client@nuvairfaren.com
Telefone: +1 (330) 545-9648
Morada: 506 Park Ave #45, Girard, OH 44420, Estados Unidos
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 09:00 às 18:00, hora de Portugal continental.
Recomendamos que apresente os pedidos de cancelamento por correio eletrónico, para facilitar a identificação da encomenda e o acompanhamento da solicitação.
Também pode utilizar o contacto telefónico para esclarecer dúvidas sobre o estado da encomenda, as condições de cancelamento e o andamento dos reembolsos.
O horário de atendimento indicado corresponde ao nosso horário habitual de apoio ao cliente e não constitui uma limitação ao exercício dos direitos legais dos consumidores. Estes podem exercer os seus direitos através dos meios legalmente admissíveis, dentro dos respetivos prazos.