Política de Devoluções e Reembolsos
1. Informações Gerais
A Nuvairfaren disponibiliza uma política de devoluções e reembolsos para os clientes que efetuam compras em nuvairfaren.com. Esta política aplica-se aos móveis de sala de jantar, sala de estar e quarto vendidos através do nosso website e entregues em Portugal.
A presente política não prejudica os direitos obrigatórios dos consumidores previstos na legislação portuguesa e da União Europeia.
2. Cancelamento de Encomendas
Encomendas ainda não expedidas
Os clientes podem solicitar o cancelamento de uma encomenda antes da expedição. Após a confirmação do cancelamento, será efetuado o reembolso integral do montante pago, sem taxas de cancelamento.
Encomendas já expedidas
Se a encomenda já tiver sido expedida, o cancelamento poderá deixar de ser possível. Nesse caso, o cliente poderá exercer o direito de livre resolução ou solicitar uma devolução, de acordo com as condições desta política e a legislação aplicável.
3. Prazo de Devolução e Condições Aplicáveis
Direito legal de livre resolução de 14 dias
Nos termos da legislação aplicável, os consumidores têm, em regra, o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da receção dos produtos, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
Para exercer este direito, o cliente deverá comunicar-nos a sua decisão dentro do prazo legal através dos contactos indicados nesta política. O exercício do direito legal de livre resolução não está sujeito à aprovação discricionária da Nuvairfaren.
Após comunicar a decisão de resolução, o cliente deverá devolver os produtos no prazo legal aplicável. Os produtos devem ser manuseados apenas na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento. O cliente poderá ser responsável pela depreciação resultante de um manuseamento que exceda o necessário, nos termos da lei.
O direito de livre resolução poderá não se aplicar a determinados produtos legalmente excluídos, incluindo produtos fabricados segundo especificações do consumidor ou claramente personalizados, quando se encontrem preenchidos os requisitos legais para essa exclusão.
Pedidos de devolução após o prazo legal de livre resolução
Após o prazo legal de 14 dias, os pedidos de devolução por motivos não relacionados com defeitos ou falta de conformidade serão avaliados de acordo com as condições aplicáveis à encomenda e a legislação em vigor.
Nestes casos, o cliente deverá indicar o número da encomenda e explicar o motivo do pedido, para que a nossa equipa possa analisar a situação e informar sobre os procedimentos aplicáveis.
Esta avaliação comercial não limita os direitos legais do consumidor relativamente a produtos defeituosos, danificados ou não conformes.
Modelo de formulário de livre resolução
(Só deve preencher e devolver este formulário se pretender resolver o contrato.)
— Para Nuvairfaren, 506 Park Ave #45, Girard, OH 44420, Estados Unidos; e-mail: client@nuvairfaren.com
4. Política de Trocas
A Nuvairfaren não disponibiliza um serviço de troca direta de produtos.
Se o cliente pretender um produto diferente, poderá, quando aplicável, solicitar a devolução do produto original e efetuar uma nova encomenda.
Esta regra não prejudica os direitos legais do consumidor a reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato em caso de falta de conformidade, conforme previsto na legislação aplicável.
5. Procedimento de Devolução
Para pedidos de devolução que não correspondam ao exercício direto do direito legal de livre resolução, o cliente deverá seguir os seguintes passos:
Contactar a nossa equipa através do endereço de e-mail client@nuvairfaren.com ou do número de telefone +1 (330) 545-9648.
Indicar o número da encomenda e descrever o motivo do pedido.
Aguardar as instruções de devolução aplicáveis ao caso, incluindo o endereço de devolução e os procedimentos de envio.
Embalar cuidadosamente o produto e enviá-lo de acordo com as instruções fornecidas.
O contacto prévio destina-se a facilitar o tratamento logístico do pedido e não constitui uma exigência de aprovação para o exercício do direito legal de livre resolução dentro do prazo aplicável.
6. Custos de Devolução
Nos casos de devolução por simples mudança de opinião, os custos diretos da devolução ficam a cargo do consumidor, desde que este tenha sido devidamente informado dessa responsabilidade antes da celebração do contrato, conforme exigido por lei.
A Nuvairfaren não disponibiliza etiquetas de devolução pré-pagas.
Se o produto estiver defeituoso, danificado, tiver sido enviado incorretamente ou apresentar falta de conformidade pela qual a Nuvairfaren seja legalmente responsável, os custos e procedimentos de resolução serão tratados de acordo com a legislação aplicável, sem encargos indevidos para o consumidor.
Não serão cobradas taxas administrativas, taxas de reposição de stock ou penalizações fixas de devolução sem fundamento legal.
7. Reembolsos
Após o exercício válido do direito de livre resolução, os reembolsos serão efetuados dentro dos prazos legais aplicáveis, utilizando, em regra, o mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário e desde que não implique custos para o consumidor.
Nos casos de livre resolução, o reembolso será efetuado, em regra, no prazo de 14 dias a contar da data em que formos informados da decisão do consumidor. Nos casos legalmente previstos, poderemos reter o reembolso até recebermos os produtos devolvidos ou até o consumidor apresentar prova do envio, consoante o que ocorrer primeiro.
Quando o reembolso dependa da receção e verificação do produto, a nossa equipa procurará iniciar o processamento no prazo de 5 dias úteis após a receção e verificação. Este prazo operacional não prolonga nem substitui os prazos legais aplicáveis.
O tempo necessário para que o montante seja creditado na conta do cliente poderá variar consoante o banco ou o prestador do serviço de pagamento.
8. Produtos Danificados, Defeituosos ou Não Conformes
Se o produto recebido estiver danificado, apresentar defeitos, não corresponder ao produto encomendado ou não estiver em conformidade com o contrato, o cliente deverá contactar-nos através de client@nuvairfaren.com e, se possível, fornecer o número da encomenda, uma descrição do problema e fotografias que ajudem a documentar a situação.
A Nuvairfaren analisará o caso e prestará assistência de acordo com os direitos previstos na legislação aplicável, que poderão incluir a reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, conforme as circunstâncias.
Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, os bens móveis de consumo estão, em regra, abrangidos por um prazo de responsabilidade legal de três anos a contar da entrega, sem prejuízo das condições e exceções previstas na lei. Em determinadas situações de falta de conformidade manifestada nos primeiros 30 dias após a entrega, o consumidor poderá exercer o direito de substituição imediata do bem ou de resolução do contrato, nos termos legalmente previstos.
Os direitos legais do consumidor não são limitados por esta política.
9. Contactos
Para questões relacionadas com cancelamentos, devoluções, reembolsos ou produtos não conformes, contacte-nos através dos seguintes meios:
Website: nuvairfaren.com
E-mail: client@nuvairfaren.com
Telefone: +1 (330) 545-9648
Morada: 506 Park Ave #45, Girard, OH 44420, Estados Unidos
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 09:00 às 18:00, hora de Portugal continental.
A Nuvairfaren reserva-se o direito de atualizar esta política quando necessário, respeitando sempre os direitos legais dos consumidores aplicáveis.